Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Requisitos. Presença. Inocorrência de cerceamento de defesa, pois, presentes os requisitos para o pronto julgamento. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção. Acresça-se a isso, o fato de que, no caso em tela, a documentação constante dos autos foi suficiente para formar o convencimento do M.M. Juiz, não havendo que se falar em maior dilação probatória. Recurso improvido.