Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA QUE CONSIDEROU A SUCUMBÊNCIA «RECÍPROCA E EQUIVALENTE". CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES (50% PARA CADA). CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE QUE CADA PARTE SUPORTE OS HONORÁRIOS DE SEU PATRONO.

SUCUMBÊNCIA QUE NÃO FOI «RECÍPROCA E EQUIVALENTE". PEDIDO DOS AUTORES APELANTES QUE FOI QUASE INTEGRALMENTE PROVIDO. NÃO HOUVE CONDENAÇÃO DOS APELANTES, MAS APENAS PROVEITO ECONÔMICO DAS APELADAS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DOS APELANTES EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELAS APELADAS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS NA PROPORÇÃO DO DECAIMENTO DAS PARTES. AFASTADA A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO