Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.7895.3004.3600

1 - TJSP Prova. Produção. Possessória. Reintegração de posse com pedido de liminar. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência das provas produzidas para embasar o convencimento do julgador. Viabilidade de o magistrado conhecer diretamente do pedido. Artigo 330, I, do Código de Processo. Preliminar repelida.

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