Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Desclassificação para uso próprio. Inadmissibilidade. Quantidade de drogas apreendidas, diversidade e acondicionamento que constituem fortes indicativos da mercancia. Traficância induvidosa. Condenação mantida. Recurso ministerial provido e defensivo provido em parte.
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