Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA DA CESSIONÁRIA. BOA-FÉ NÃO AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a inexistência dos títulos de crédito e a falta de comprovação, por parte da ré cessionária, de operação mercantil válida que justificasse a negativação do nome da autora, pessoa jurídica, em cadastros de inadimplência. A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)