Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. MENOR.

Cuida-se de destituição de poder familiar c/c adoção. Inocorrência de nulidade da sentença. Citação realizada de forma regular, não sendo necessário o esgotamento de buscas do endereço da parte. Inteligência da Lei 8.069/90, art. 158, § 4º. Destituição do poder familiar que deve ser mantida, considerando a omissão caracterizada da genitora em relação ao menor. preservação dos interesses do menor. O bem-estar deste é o escopo do instituto em tela. Hipótese dos autos em que a apelante está em lugar incerto e não sabido e foi regularmente citada por edital, bem como a medida é, de fato, o melhor para a criança, já que foi entregue aos adotantes com poucos meses de vida. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)