Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de arrendamento. Perícia contábil. Honorários iniciais arbitrados. Valor excessivo. Configuração. Redução. Possibilidade e necessidade. Valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido.1. Os honorários periciais iniciais, arbitrados pelo juízo a quo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mostram-se elevados, considerando os elementos existentes nos autos, a exemplo do local da prestação da perícia, a sua complexidade, a natureza do objeto a ser periciado e o tempo dedicado pelo expert, para realizar seu trabalho.

«2 - A redução para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) se faz necessária, em atendimento aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. ... (Continua)