Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Fundamentação concreta. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. A prisão processual deve ser configurada caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, foi decretada a custódia provisória, fundamentadamente, em razão do descumprimento de algumas condições firmadas deferimento da fiança, quais sejam, comunicação regular de endereços e comparecimento aos atos do processo. Destacou-se, por fim, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Com efeito, observa-se que o recorrente permaneceu em liberdade após a concessão de fiança, sendo-lhe decretada a segregação em virtude da tentativa infrutífera de sua localização, já que deixou seu local de residência sem comunicar o novo endereço ao juízo. Assim, muito embora tenha o recorrente sido citado por edital e se tenha determinado a suspensão do processo, nos termos do CPP, art. 366, está claro o seu conhecimento acerca da persecução penal. ... (Continua)