Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELO DELITO DO art. 129, §1º, II, DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL PARA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. MERECE PROSPERAR O PLEITO DO MP. PROVAS FIRMES E SEGURAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL COM PERIGO DE VIDA. OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS SÃO UNÍSSONOS EM APONTAR DANIEL E O CORRÉU MÁRCIO COMO AUTORES DAS AGRESSÕES DESFERIDAS CONTRA A VÍTIMA, RESULTANDO EM RISCO DE VIDA. ALÉM DISSO, A PRÁTICA DELITUOSA RESTOU DEMONSTRADA PELO AECD DE FLS. 70/72, PELO BAM DE FLS. 10/13, PELAS GUIAS DE INTERNAÇÃO DE FLS. 11/23, PELO AUTO DE RECONHECIMENTO DE FLS. 61 E PELO LAUDO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FLS. 24. DOU PROVIMENTO AO APELO DO MP.