Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação Monitória - Cumprimento de sentença - Ausência de localização de bens para satisfação do débito - Pedido de expedição de ofício para obtenção de escrituração contábil fiscal atualizada da empresa devedora e utilização da ferramenta SNIPER para localização de bens e ativos financeiros em nome da devedora - Ferramenta SNIPER já implantada neste Eg. TJSP - Comunicado Conjunto 680/2022 - Necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Pesquisa que comporta ser realizada, observando que o bloqueio de eventuais ativos financeiros encontrados deverá ser analisado posteriormente - Decisão reformada - Recurso provido, com observação