Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SAQUE INDEVIDO EM CAIXA ELETRÔNICO. LAPSO TEMPORAL E FALTA DE CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, em ação proposta por cliente que alegou falha no serviço bancário do réu, resultando em saque indevido de sua conta. ... (Continua)