Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ENTENDIMENTO DO E.STJ NO SENTIDO DE QUE OS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES DEVEM TER CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, APENAS EXCETUADO QUANDO UM DELES NÃO DETENHA MAIS CONDIÇÕES DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO OU DE REAQUISIÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA, SEJA EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA OU DO ACOMETIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE DEVE SE PAUTAR NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º DO CC). CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A SITUAÇÃO DE MAIOR FRAGILIDADE DA PARTE AUTORA, IDOSA, COM ESTADO DE SAÚDE DEBILITADO, PORTADORA QUE É DE DIVERSAS DOENÇAS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE PREJUDICAM A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ALIMENTANTE RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR GASTOS OU QUAISQUER OUTROS OBSTÁCULOS QUE O IMPOSSIBILITASSEM DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.