Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória e indenizatória. Indeferimento da gratuidade e extinção sem resolução do mérito. Parte que embora intimada deixa de apresentar documentos necessários para a análise do pedido e não justifica a omissão. Gratuidade corretamente indeferida. Extinção sem resolução do mérito e condenação ao pagamento das custas processuais mantida. Recurso desprovido.