Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Ação de revisão contratual. Mútuo feneratício. Tutela provisória. Alegação de cobrança de juros abusivos. Pretensão de depósito dos valores incontroversos, com afastamento da mora. Indeferimento. Reforma, em parte. Ausência de verossimilhança das alegações. Possibilidade apenas de depósito dos valores incontroversos, mas sem descaracterização da mora.

O pedido liminar deve estar fundamentado, dentre outros requisitos, na plausibilidade do direito invocado, o que não ocorre na situação em testilha. No entanto, sem o afastamento da mora contratual, o depósito de valores incontroversos não enseja qualquer prejuízo ao réu. Ademais, tais depósitos contínuos podem ser utilizados, eventualmente, como uma tentativa de acordo entre as partes. Autoriza-se os autores a depositarem nos autos os valores incontroversos, mas sem afastamento dos efeitos da mora. Agravo provido em parte