Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECEPTAÇÕES DOLOSAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.
Materialidade e autoria comprovadas. Frágil negativa do réu que não deve prevalecer diante da prova acusatória. Circunstâncias que revelaram que ele tinha ciência da origem ilícita dos 02 veículos e que as placas de um deles haviam sido adulteradas. Condenação do réu pelas 03 condutas, em concurso formal. Pena redimensionada. Apelos defensivo e ministerial parcialmente providos... ()
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