Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. R. sentença de improcedência. Irresignação da parte embargante. Desistência do recurso após o indeferimento da gratuidade, com a determinação de recolhimento do preparo. Homologação nos termos do CPC, art. 998, com observação relativa à obrigação de recolhimento das demais custas processuais relativas aos atos praticados