Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O autor alega perseguição e agressões físicas por parte dos vizinhos, resultando em fratura nasal e debilidade do olfato, requerendo indenização de R$ 50.000,00. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve agressão física e moral por parte dos réus, justificando a indenização por danos morais. III. Razões de Decidir: 3. As provas orais e documentais não comprovaram que as lesões sofridas pelo autor foram causadas diretamente pelos réus. 4. A intervenção dos réus visou conter o conflito, configurando excludente de ilicitude. As ofensas entre as partes foram recíprocas, não configurando dano moral indenizável. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A ausência de provas suficientes impede o reconhecimento da responsabilidade civil. 2. Ofensas recíprocas não configuram dano moral indenizável. Legislação Citada: Código Civil, art. 186, art. 188, I, art. 927; CPC/2015, art. 373, I, art. 85, § 11, art. 98. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação 1023241-42.2017.8.26.0405, Rel. Vianna Cotrim, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 11.02.2019... (Continua)