Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais - Contrato de compra e venda de imóvel na planta - Autores alegam falta de informação acerca da existência de cantos sextavados (shafts) quando da entrega do imóvel em desconformidade com as imagens e ilustrações do empreendimento pronto - Insurgência dos autores- Sentença de improcedência - Insurgência do autor- Ausência de Saneamento do Feito - Reabertura da fase de instrução - Sentença anulada - Recurso provido