Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3563.7001.6200

1 - TJSP Recurso. Apelação. Efeitos. Reintegração de posse concedida apenas na sentença. Atribuição efeito suspensivo é de rigor. Força executiva imediata conferida à sentença que não prospera. Posse velha, ademais, que nem mesmo contemplaria liminar «initio litis. Inaplicabilidade da exceção prevista no CPC/1973, art. 520, inciso VII. Decisão mantida. Recurso improvido.

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