Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas através de robusto acervo de provas materiais e deponenciais. Apelante flagrado trazendo consigo 118 g (cento e dezoito gramas) de maconha. Alegação de que o flagrante foi forjado. Inexistência de indícios neste sentido. O fato de a testemunha ser policial não retira a credibilidade de suas declarações, salvo concreta suspeição. Recurso de apelação a que se nega provimento à unanimidade de votos.

«1. Comprovado que o réu JEOACAZ PAES DOS SANTOS foi flagrado trazendo 180 g (cento e oitenta gramas) do entorpecente de origem vegetal Cannabis sativa Linneu, conhecido por maconha. ... (Continua)