Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Concussão. Denunciação caluniosa. Tortura. Condenação. Apelações. Preliminares de nulidade da prova emprestada. Rejeitadas. Preliminar de nulidade não observância do art.514 do CPP. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Prova testemunhal em harmonia que denota a autoria dos apelantes nos crimes a eles imputados. Recursos não providos. Decisão unânime.