Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente acusado de roubo circunstaciado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência de desídia por parte do judiciário. Pluralidade de réus. Feito que caminha dentro da razoabilidade. Ordem denegada.
«1. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando este for motivado por descaso injustificado do Juízo. Ademais, complexidade do feito e pluralidade de réus justificam eventual dilação no andamento da ação, nos limites da razoabilidade. ... ()
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