Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA EXCESSIVA ¿ CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA POR CONSUMO EXCESSIVO FATURADO. ÔNUS DO RÉU ¿ INTELIGÊNCIA DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO, INCLUSÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência do autor. Razões recursais pretendendo a fixação de verba indenizatória não reconhecida na sentença e devolução em dobro. ... (Continua)