Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Locação de imóvel residencial. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos. R. sentença de procedência, com apelo somente dos réus/locatários. Contrato escrito. Notificação extrajudicial encaminhada aos requeridos, tangente aos débitos pendentes do acordo e aluguéis vencidos e não pagos; aliada a resposta da corré/locatária (Maiara), via e-mail, acerca do aceite da proposta de acordo enviada pela locadora que confirmam a relação locatícia estabelecida e a inadimplência contratual. Ausência de demonstração de pagamento. Conjunto probatório favorável a demandante. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da locadora/autora não comprovado. Ônus dos réus. CPC, art. 373, II - CPC. Sentença mantida integralmente. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)