Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - arts. 129, § 9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PENA DE 04 MESES E 05 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO - APLICADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PERÍODO DE 02 ANOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DESPROVIMENTO -MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA - OFENDIDA AGREDIDA E AMEAÇADA POR SEU CUNHADO - PROVA ORAL COERENTE E EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL, QUE ATESTOU LESÃO NA COXA DA OFENDIDA - DOSIMETRIA DA PENA E REGIME IRREPARÁVEIS.

vítima, cunhada do apelante, afirmou que estava ocorrendo uma discussão entre membros da família, em razão do fechamento do registro da água do terreno, onde todos moravam. Durante a briga, o apelante lhe deu um chute, vindo a acertar a sua perna, bem como disse que iria «eliminá-la e toda a sua família. ... (Continua)