Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS PERPETRADAS POR FUNCIONÁRIO EM ESTACIONAMENTO DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INCIDENCIA, NA HIPÓTESE, DO ENUNCIADO NÚMERO 343 DO TJRJ. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA QUE NÃO DESTOA DOS PARAMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.