Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso não admitido por incidência das Súmula 315/s. Súmula 316/STJ. Não cabimento dos embargos de divergência.

«1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, não se conhece dos embargos de divergência quando se nega provimento a agravo, pois a decisão está apenas confirmando a já prolatada pela instância de origem, isto é, a decisão que inadmitiu o recurso especial. ... (Continua)