Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência dos pressupostos. Embargos de divergência. Não conhecimento. Exames técnicos de admissibilidade do especial. Aplicação da Súmula 168/STJ.
«1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses elementos essenciais, os embargos devem ser rejeitados. ... ()
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