Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INVASÃO DE CONTA BANCÁRIA. FRAUDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU. PARCIAL PROVIMENTO - MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
I.Caso em Exame ... ()
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