Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. ÔNUS DA PROVA DA CONTRATAÇÃO. SÚMULA 385/STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Maria José de Barros contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em face de Luizacred S/A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. A autora alegou inexistência de relação contratual com a ré referente ao Contrato 398716977 e requereu a declaração de inexigibilidade do débito, a exclusão da negativação e indenização por danos morais. ... (Continua)