Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM. Candidato desclassificado na etapa prática - apresentação de videoaula. Pretensão de reintegração da candidata ao certame, mediante a reavaliação da videoaula. Ordem denegada na origem. Pretensão de reforma afastada. Legalidade da etapa impugnada. Lesão a direito líquido e certo não evidenciada. Candidato que deixou de abordar o tema relativo à disciplina para a qual se inscreveu. Regularidade do ato de exclusão. Sentença mantida. Recurso improvido