Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II e art. 129, § 6º, na forma do art. 73, parte final, todos do CP. O Conselho de Sentença promoveu a desclassificação do delito doloso contra a vida para o de lesão corporal. Recurso ministerial. Os jurados acolheram a tese defensiva de ausência de animus necandi e o fizeram de acordo com uma das interpretações possíveis a partir da prova dos autos. Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório produzido. Se o Corpo de Jurados optou por uma das versões, qual seja, da ausência intenção de matar, não julgou de forma contrária à prova dos autos, já que a versão abraçada pelos jurados encontra apoio no acervo probatório, não merecendo provimento o recurso do Ministério Público no que tange à cassação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença. Recurso desprovido.