Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação de direito autoral. Autoria e materialidade comprovadas. Perícia de material por amostragem. Validade. Identificação dos titulares dos direitos autorais. Não necessária. Precedentes. Agravo não provido.

«1. A materialidade do delito previsto no CP, art. 184, § 2º, pode ser comprovada mediante perícia por amostragem no material apreendido, uma vez que a simples análise de seu aspecto externo já permite identificar a falsidade. ... (Continua)