Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Penhora «on line". Decisão que rejeitou alegação de impenhorabilidade de quantias constritas em contas de titularidade da executada. Irresignação improcedente. Alegação de impenhorabilidade com fundamento no CPC, art. 833, IV. Elementos dos autos não fazendo concluir que os valores sobre os quais incidiu a constrição correspondam à remuneração da agravante. Decisão agravada mantida.

Negaram provimento ao agravo.