Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.
Sentença condenatória. Apelo buscando absolvição, ante a fragilidade probatória - Não configurado - Réu confessou os fatos - Pena foi fundamentada - O critério trifásico foi observado em face dos autos, inclusive quanto as circunstâncias agravantes e atenuantes - O regime prisional tem previsão legal - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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