Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ANTERIORMENTE DEFERIDA. INCONFORMISMO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA.
1.Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão que revogou a concessão de assistência judiciária gratuita, determinando o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. ... ()
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