Jurisprudência Selecionada

1 - TST Alegação da empregada embargante de contrariedade, pela turma do TST, da Súmula 126/TST. Questão prejudicada.

«5. Uma vez decidido, pelo Pleno deste Tribunal, que o acórdão da Turma do TST contrariou a sua Súmula 6/TST, VI, ao considerá-la mal aplicada pela decisão regional e ao conhecer e dar provimento ao recurso de revista da reclamada para julgar improcedente o pedido inicial de sua equiparação salarial a seus paradigmas imediatos (com relação aos quais estavam presentes todos os pressupostos para a procedência da equiparação salarial postulada) ao único fundamento de que haveria, nela, registro de que existia, entre o reclamante e seus paradigmas remotos, diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos, fato que se julgou irrelevante para a procedência ou a improcedência da pretensão inicial, fica prejudicado o exame e o julgamento da questão de contrariedade, pelo acórdão embargado, à Súmula 126/TST, suscitada pela embargante.... (Continua)