Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO OCORRÊNCIA DO SINISTRO (MORTE NATURAL). RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO FUNDAMENTO DE FALTA DE PAGAMENTO DO ESTIPULANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
1.Relação securitária incontroversa. ... ()
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