Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Superveniência do julgamento da apelação. Novo título judicial. Writ prejudicado. Prisão cautelar. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Resta prejudicada a análise do recurso em habeas corpus nos tópicos devolvidos pela apelação do paciente ante o julgamento desse recurso, que constitui novo título, contra o qual deverá, querendo, direcionar suas insurgências. ... ()
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