Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Deferimento de tutela antecipada para determinar que a ré custeie tratamento multidisciplinar a favor do menor diagnosticado com autismo. Cláusula contratual que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao tratamento de doença coberta pelo plano que é considerada abusiva. Decisão agravada mantida. Recurso conhecido e desprovido.