Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO. NÃO CONHECIDO.

Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão do não recolhimento das custas iniciais. O recorrente pleiteia a concessão da gratuidade de justiça anteriormente indeferida e a reforma da sentença que o condenou ao pagamento das custas. ... (Continua)