Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Sentença condenatória. Direito de recorrer em liberdade. Negado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do agente, que se valeu de sua profissão em instituição de ensino para praticar o delito de estupro de vulnerável, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso. ... (Continua)