Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO À CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRETENSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO PROPONENTE, CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.

Cuida-se de demanda em que os Autores buscam a condenação da Ré à cobertura do seguro prestamista, vinculado ao contrato de financiamento para aquisição de veículo. Outrossim, visam à compensação por danos morais, com base na teoria do desvio produtivo do consumidor. ... (Continua)