Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crimes de Trânsito. Lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e condução de veículo automotor sob efeito de álcool agravados por falta de habilitação, (art. 303, «caput c/c art. 306, «caput, e art. 298, III, todos da Lei 9.503/97) . Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras incriminatórias e seguras da vítima e de testemunhas. Confissão judicial, ademais. Enredo probatório que evidencia imprudência manifesta por parte do acusado. Culpa exclusiva da vítima não caracterizada. Apelante semi-imputável. Inviável a aplicação de medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial. Redução da pena corretamente aplicada. Regime inicial aberto, único possível, com substituição por restritiva de direitos. Apelo não provido