Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Prestação de serviços médicos. Cobrança. Extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. Descabimento. Serviço médico em cobrança inequivocamente prestado pela autora, clínica médica. Empresas parceiras especializadas que realizam, com base em ajuste comercial com a autora, exames laboratoriais e de imagem. Legitimidade ativa da clínica para cobrança pelo serviço ajustado com a paciente. Sentença terminativa reformada. Apelo da autora provido para tal fim. Julgamento originário da demanda, à luz do art. 1.013, § 3º, I, do CPC.

Prestação de serviços médico-hospitalares. Cobrança. Reembolso assistido ou auxiliado. Alegação da autora de que teria a ré retido indevidamente o reembolso realizado pelo convênio desmentida nos autos. Pedido de reembolso, na verdade, sequer realizado até o ajuizamento da demanda. Ré que demonstrou, de toda forma, ter o superveniente pedido de reembolso sido negado pelo convênio. Falta de prova de desembolso de valores pelo conveniado. Insucesso do reembolso que não pode ser atribuído à ré. Prática do reembolso assistido, conforme já reconhecido inclusive pelo C. STJ, que desvirtua o procedimento de reembolso estabelecido pelos planos de saúde. Demanda improcedente.