Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/1973, art. 535, I. Contradição não indicada. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 265, IV. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Regimental não provido.

«1. A contradição que autoriza o acolhimento de violação do CPC/1973, art. 535é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ementa ou, ainda, entre seus tópicos internos. Precedentes. ... (Continua)