Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal da autora pretendendo a reforma da sentença, sob o fundamento de que houve recolhimento das custas tempestivamente, porém, em razão de erro material, a guia respectiva não foi juntada aos autos. ... (Continua)