Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Valor patrimonial da ação (vpa). Apuração. Título exequendo. Coisa julgada.
«1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração da quantidade de ações estabelecido no título exequendo, independentemente do atual posicionamento do STJ acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ. ... ()
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