Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame: O autor ajuizou ação de indenização por danos morais em face da instituição financeira, alegando falha na prestação de serviço devido ao bloqueio injustificado de seu cartão de débito. Requereu indenização de R$ 10.000,00. Pedido foi julgado improcedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote