Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, C.C. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - EMPRESA RÉ QUE DESENVOLVE ATIVIDADE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NO RAMO DE TRANSPORTE DE CARGAS - AUTOR, MOTORISTA DE CAMINHÃO, QUE ALEGA INDEVIDA AVALIAÇÃO NEGATIVA DE SEU PERFIL PROFISSIONAL, O QUE PREJUDICA O LIVRE EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE LABORAL - INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO DESABONADORA - DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR FOI HABILITADO COMO «PERFIL ADEQUADO AO RISCO - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CONFORME DICÇÃO DO CPC, art. 373, I - PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO